A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que aumenta a pena para posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, como fuzis. A reclusão passa de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos. O texto agora segue para o Senado. A proposta, relatada por Max Lemos (PDT-RJ), também amplia punições para crimes como adulteração de armas, uso de artefatos explosivos ilegais e fornecimento de armas a menores. Em casos de tráfico e comércio ilegal envolvendo armas proibidas, a pena será dobrada. O texto define armas de uso proibido como aquelas previstas em tratados internacionais, incluindo armas disfarçadas e munições químicas ou incendiárias. A mudança atende a críticas sobre insegurança jurídica, ao impedir que decretos presidenciais sozinhos definam essas categorias. Segundo o relator, a medida foca no combate ao uso criminoso de armamento pesado, sem afetar colecionadores e atiradores com registro legal (CACs). O governo e a oposição divergiram, mas a proposta foi aprovada com ampla maioria. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeito Artemes Oliveira assina ‘OS’ para Ginásio Esportivo da Escola Maria Genoveva em Ipixuna do Pará
O prefeito de Ipixuna do Pará, Artemes Oliveira (MDB), assinou nesta terça-feira (10) a ordem de serviço para a construção do Ginásio Esportivo da Escola Maria Genoveva, localizada no bairro Residencial Cunha. O anúncio foi feito pelo prefeito, que celebrou a iniciativa como a concretização de um sonho para a comunidade. O novo ginásio terá 813 metros quadrados, trazendo mais qualidade de vida, bem-estar e oportunidades. A obra também é vista como um impulsionador da economia local, com a geração de emprego e renda que movimentará o bairro e fortalecerá a população. Artemes Oliveira destacou que esta é mais uma etapa de investimentos na Escola Maria Genoveva, que já recebeu a construção do muro. Com o compromisso firmado, o prefeito ressaltou que “começamos um novo jogo, onde o esporte é protagonista e o futuro é campeão”.
Senado avança com projeto que exige assinatura em papel para empréstimos de idosos
O projeto de lei (PL 74/2023) que torna obrigatória a assinatura em papel em contratos de empréstimos feitos por idosos — mesmo em operações digitais ou por telefone — avançou no Senado. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida busca proteger aposentados e pensionistas de fraudes e garantir que estejam plenamente informados sobre o que estão contratando. A relatora da matéria na CTFC, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manteve as emendas já aprovadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto prevê que, sem o fornecimento de uma cópia impressa do contrato, a operação poderá ser anulada e a instituição financeira multada — com penalidades que vão de advertência até multas de R$ 120 mil, corrigidas anualmente pelo IPCA. A regra se aplica a empréstimos, financiamentos, hipotecas e outras operações de crédito consignado. Damares defendeu a proposta como essencial para proteger os idosos, classificados como consumidores hipervulneráveis. Já o senador Sergio Moro (União-PR) apoiou a iniciativa diante das denúncias de fraudes envolvendo o INSS. A senadora também alertou para o assédio a venezuelanos imigrantes, especialmente em Roraima, que ao obterem o BPC são alvo de ofertas de crédito sem compreender plenamente os contratos. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao plenário. Fonte: Agência Senado
Duda cobra Nikolas indenização por transfobia: ‘Aguardando meu pix’
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). A ministra Maria Isabel Gallotti rejeitou um recurso de Nikolas e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A ação teve início em 2021, após Nikolas, então vereador, se recusar a reconhecer a identidade de gênero de Duda e usar termos depreciativos durante a campanha eleitoral. Duda Salabert, que já obteve quatro decisões judiciais favoráveis, afirmou que pedirá a penhora de bens caso Nikolas não pague a indenização. “Que a Justiça vá ao apartamento dele e pegue televisão, DVD, geladeira, micro-ondas para quitar essa dívida que ele tem comigo”, disse. Duda também declarou que, caso o parlamentar continue fugindo de suas obrigações judiciais, pretende solicitar à Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Nikolas até que a dívida seja quitada. “Transfobia é crime. Nikolas, estou aguardando meu pix. Espero que não seja necessário pedir penhora dos seus bens”, pontuou a parlamentar. Com informações do Estado de Minas.
Gleisi critica Bolsonaro no STF: ‘Levou uma caixa de mentiras’
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após seu depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (10), no processo que investiga tentativa de golpe de Estado. Segundo Gleisi, Bolsonaro não respondeu de forma clara às perguntas e mentiu sobre diversos temas. Ela afirmou que o ex-presidente apresentou versões distorcidas sobre sua gestão, incluindo obras no Nordeste, o Bolsa Família, o teto de gastos e o combate à corrupção. Gleisi destacou escândalos envolvendo vacinas superfaturadas, escolas fantasmas, ônibus escolares com preços inflados e tratores da Codevasf, citando ainda o envolvimento de familiares e ex-ministros de Bolsonaro. Em seu depoimento ontem o réu Jair Bolsonaro não conseguiu enfrentar em nenhum aspecto as fartas provas materiais contra ele. Da minuta do golpe a operação punhal verde amarelo suas declarações foram evasivas, se não mentirosas. E foi com discurso político que também levou a… — Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 11, 2025
Bolsonaro tira selfie no STF e envia para Michelle: “Lindo. Meu gato!”
Durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), no inquérito que o investiga por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou atenção ao trocar mensagens românticas com a esposa, Michelle Bolsonaro, enquanto aguardava o interrogatório. Ele enviou uma selfie e recebeu elogios carinhosos da ex-primeira-dama: “Lindo. Meu gato.” Bolsonaro respondeu com uma série de emojis de coração rosa. As imagens também revelaram os emojis usados recentemente por ele, incluindo ícones como porco, veado, galinha, baleia, ratos, melancia, além de bandeiras do Brasil e pirata. A cena gerou repercussão por contrastar com a gravidade das acusações que pesam contra o ex-presidente. 🚨VEJA: O réu Jair Bolsonaro é flagrado mandando selfie para a esposa Michelle durante o julgamento no STF e recebe elogios da ex-primeira-dama: “Lindo. Meu gato!” pic.twitter.com/4BO9TMu10u — CHOQUEI (@choquei) June 10, 2025
Soraya Thronicke propõe banir Jogo do Tigrinho e indiciar Virgínia e Deolane
Os integrantes da CPI das Bets terão mais tempo para analisar o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi apresentado nesta terça-feira (10), mas não foi votado hoje — como estava originalmente previsto. Eles também devem analisar o relatório alternativo, apresentado na mesma reunião, do senador Izalci Lucas (PL-DF). Após pedido de vista do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu mais tempo para análise dos relatórios. Ele se comprometeu a negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a prorrogação das atividades da comissão, cujo prazo se encerra no sábado (14). Hiran ressaltou que, se a prorrogação for confirmada, a votação poderá ocorrer na próxima semana. Em seu relatório, Soraya Thronicke recomenda a proibição de apostas on-line como o “Jogo do Tigrinho”, chamadas por ela de “caça-níqueis on-line”, mas defende manter as bets, que são apostas em jogos esportivos. Ela argumenta que as bets injetaram um volume relevante de investimentos nos esportes, enquanto apostas on-line como o “Jogo do Tigrinho” têm características “exclusivamente deletérias” (como o vício de seus usuários e os obstáculos para a fiscalização do poder público). Logo depois da reunião desta terça, Soraya disse à imprensa que deve incorporar em seu parecer as sugestões feitas no relatório alternativo de Izalci Lucas. Indiciamentos A senadora pede em seu relatório o indiciamento de 16 pessoas pela prática de crimes, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. A maior parte dos indiciados são empresários do setor de apostas. Se o seu relatório for aprovado, será enviado para o Ministério Público ou a Polícia Federal. Soraya afirma que influenciadores digitais praticam estelionato ao “simular apostar valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas, subsidiadas pelas próprias plataformas, com a intenção de induzir seguidores ao jogo com falsas promessas de ganho fácil”. Ela acusa Virgínia Fonseca de estelionato e propaganda enganosa. Já Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pela Justiça de Pernambuco, é acusada de estelionato, exploração não autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa (assim como seus sócios na empresa de apostas Zeroum Bet). Também foram indiciados: Adélia de Jesus Soares, advogada de Deolane e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos; Daniel Pardim Tavares Lima, por falso testemunho, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa; a influenciadora digital Pâmela de Souza Drudi; Fernando Oliveira Lima, conhecido com Fernandinho OIG, dono de empresa de aposta, e duas pessoas a ele vinculadas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa; o empresário Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva, por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração ilegal de jogos de azar, entre outros crimes; Jorge Barbosa Dias, proprietário da empresa MarjoSports, por lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar; Bruno Viana Rodrigues e seus sócios da Brax Produção e Publicidade, pelos crimes de lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e exploração irregular de jogos de azar. Medidas O relatório que Soraya Thronicke apresentou nesta terça-feira propõe 20 medidas que alteram a regulamentação do setor. Elas incluem três novos crimes e a criação de uma plataforma de monitoramento — que seria custeada por um novo fundo de combate a plataformas ilegais de apostas. Medidas O relatório que Soraya Thronicke apresentou nesta terça-feira propõe 20 medidas que alteram a regulamentação do setor. Elas incluem três novos crimes e a criação de uma plataforma de monitoramento — que seria custeada por um novo fundo de combate a plataformas ilegais de apostas. Veja a seguir essas medidas: Medida Argumentos da relatora Vedar a exploração de jogos on-line, aqueles que se assemelham a cassinos São potencialmente mais viciantes, não trazem contrapartida social (como incentivo ao esporte) e seus algoritmos são manipuláveis e de difícil auditoria. Proibição de jogos para os inscritos no CadÚnico Recursos dos benefícios sociais são escassos e essenciais, e o desvio para apostas online contraria a finalidade da política social. Estudo do Banco Central de 2024 apontam que, apenas em agosto, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. Cria plataforma público-privada para atuar no monitoramento de apostadores, na produção de dados sobre apostas e facilitará a regulação. Terá integração com instituições públicas, inclusive com a Receita Federal e o CadÚnico. Suprir atuais fragilidades regulatórias e antecipar riscos antes que se concretizem, mobilizando serviços de saúde mental e infraestruturas tecnológicas. Reclusão (prisão) de 1 a 4 anos veiculação de propaganda que ignora as regras de proteção (como alerta de risco de dependência) ou vende falsas promessas. Penaliza também influenciadores. A frequência de publicidade normalizou uma cultura de risco e o vício, tratando a aposta como um atalho para o sucesso. Reclusão (prisão) de quatro a oito anos e multa para exploração de aposta on-line sem licença A pena atual, de prisão simples de seis meses a dois anos e multa é desatualizada (data de 1941). Reclusão (prisão) de dois a seis anos e multa para transferências de valores entre apostadores e agente não autorizado A proibição administrativa atual de que instituições de pagamento realizem essas transações são inefetivas. Essas instituições possuem menos rigor na fiscalização do Banco Central. Proibir “cláusula da desgraça alheia”, em que influenciadores e veículos de mídia são pagos com base nas perdas ou na captação de apostadores Prioriza a proteção do consumidor e evita a exploração de vulnerabilidades. Máximo de 3 horas de apostas por dia, ininterruptas ou não Ineficácia dos métodos atuais em que o usuário pode se excluir da plataforma, quando identificar exagero. Além disso, a passagem do tempo em apostas reduz o senso crítico para identificar a necessidade de suspender as apostas. Proibição de uso de “bônus”, “apostas grátis” e outras vantagens oferecidas por empresas de apostas Atraem especialmente pessoas mais vulneráveis com a promessa de um ganho fácil e sem riscos, com obstáculos para o resgate do dinheiro que forçam a continuar apostando. Apresentação de saldo real de ganhos e perdas entre os jogos de aposta Possibilitam momento de confrontação com a realidade e um botão
Vídeo: Bolsonaro se desculpa por ter dito que Moraes recebeu US$ 50 milhões para fraudar urnas
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) por acusá-lo, sem provas, de ter recebido US$ 50 milhões para fraudar as eleições de 2022 em favor de Lula. Em depoimento ao Supremo sobre a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro admitiu que a acusação foi feita “em desabafo entre amigos” e que não tinha qualquer evidência. “Não tem indício nenhum. Era uma reunião que não era para ser gravada, era uma retórica, um desabafo. Peço desculpas. Eu não tinha intenção de afirmar nenhum desvio de conduta de vocês”, disse. A fala consta em relatório da Polícia Federal e foi registrada durante reunião em julho de 2022, quando Bolsonaro discutia com aliados um plano para contestar o resultado eleitoral. Na ocasião, ele também fez acusações infundadas contra os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Jair Bolsonaro arregou! Pediu desculpas ao Alexandre de Moraes por ter espalhado fake news que os ministros do TSE receberam propina de 50 milhões! No interrogatório no STF, Moraes perguntou se ele tinha provas e o inelegível disse, não. Xandão, Eu Autorizo, Bolsonaro na cadeia! pic.twitter.com/A7AUsdKfJk — Helder-Cidadão Democrático🇧🇷 (@helder_rsilva) June 10, 2025
