O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (10) que caberá ao Plenário decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Plenário é soberano e está acima de cada um de nós”, disse Motta, reforçando que a decisão será coletiva. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em ação conjunta com o hacker Walter Delgatti Neto. O grupo inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio. A pena inclui também a perda do mandato parlamentar e multa de 2 mil salários mínimos. A prisão definitiva foi determinada na última sexta (6), após o STF rejeitar os recursos da defesa. Zambelli, que afirma estar na Itália, teve a extradição solicitada pelo STF. O presidente da Câmara esclareceu que foi notificado apenas sobre o bloqueio de seus vencimentos, e não sobre a prisão, motivo pelo qual o caso ainda não havia sido levado ao Plenário. Durante a sessão, o deputado André Fernandes (PL-CE) cobrou explicações de Motta, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu o presidente da Casa e afirmou que Zambelli fugiu para evitar a prisão. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Maria do Carmo reúne-se com Dra. Heloísa Guimarães, nova Secretária Adjunta da SESPA
A deputada estadual Maria do Carmo (PT) realizou na segunda-feira (9) uma visita institucional à Dra. Heloísa Guimarães, que acaba de assumir o cargo de Secretária Adjunta de Gestão de Políticas de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA). No encontro, foram discutidos temas fundamentais para a saúde no estado, incluindo a preparação para a COP30, os instrumentos públicos de saúde e a situação dos hospitais regionais de Santarém, Oriximiná e Itaituba. A deputada também sugeriu a análise de um modelo de atendimento em saúde para o Marajó por meio do barco da Igreja Adventista, proposta que será avaliada pela Dra. Heloísa Guimarães. “A saúde da nossa população é prioridade e buscamos por soluções que atendam a todos, especialmente nas regiões mais afastadas”, enfatizou Maria do Carmo nas redes sociais. Assista o Vídeo: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Maria Do Carmo Martins Lima (@mariadocarmo.stm)
Elias Santiago no aniversário de 270 anos de Chaves: “celebração do nosso povo marajoara”
O deputado estadual Elias Santiago (PT) prestigiou as comemorações dos 270 anos do município de Chaves, no Marajó, celebrado em 6 de junho. O evento reuniu a população local e diversas autoridades. Ao lado do senador Beto Faro, da deputada federal Dilvanda Faro e do presidente da Funtelpa, Miro Sanova, o parlamentar anunciou a destinação de emendas visando impulsionar o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida em Chaves. “Agradeço ao prefeito Pastor Zequinha, ao vice Jeso, à vereadora Cristiane e a todos os presentes pela acolhida e pela linda festa”, escreveu Elias Santiago em suas redes sociais.
Deputado Josué Paiva visita Aveiro, no sudeoeste paraense, para debater demandas locais
O deputado estadual Josué Paiva (Republicanos) esteve no domingo (08) em Aveiro, Sudoeste do Pará, onde foi recebido pelo prefeito Gerdal (MDB), vereadores e lideranças locais. Em pauta, a discussão das principais demandas do município e a identificação de caminhos para que o mandato do deputado possa contribuir com investimentos e melhorias para a população. A reunião faz parte da agenda do parlamentar para ouvir as necessidades dos municípios e buscar soluções por meio de sua atuação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Assista o Vídeo: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Josué Paiva (@josuepaiva_pa)
Hugo Motta alerta para desajuste fiscal e cobra medidas estruturais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Brasil vive uma situação fiscal crítica e defendeu a adoção de medidas estruturantes de médio e longo prazos para reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, o país caminha para uma “ingovernabilidade fiscal”. Durante evento promovido pelo Valor Econômico em São Paulo, Motta criticou a insistência em aumentos pontuais de impostos e defendeu uma revisão mais ampla dos gastos e isenções fiscais. “Precisamos colocar o dedo na ferida. O que está em jogo é o futuro do país”, declarou. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parlamentares discutiram propostas para melhorar o equilíbrio fiscal, como a taxação de LCI, LCA e apostas esportivas, além de cortes de gastos. Motta afirmou que, apesar das alternativas ao aumento do IOF, o debate ainda é superficial e cobrou maior engajamento do Executivo. O deputado destacou a necessidade de rever os R$ 800 bilhões em isenções fiscais e defendeu um pacto entre Executivo e Legislativo para tratar da redução dos gastos primários. “Tem que tratar as coisas com responsabilidade. Ninguém quer abrir mão de nada”, concluiu. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Zambelli teria apresentado hacker a Bolsonaro para falar de fraude nas urnas, diz Cid
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (9), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Jair Bolsonaro pediu ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que se reunisse com o hacker Walter Delgatti Neto e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) para discutir supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Cid relatou que Delgatti foi levado por Zambelli a um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente buscava uma avaliação técnica sobre possíveis falhas no sistema eleitoral. Após o encontro, Bolsonaro teria pressionado o ministro da Defesa a adotar uma postura mais crítica no relatório oficial sobre a segurança das urnas. Embora o documento não apontasse fraudes nas eleições de 2022, foi redigido com termos ambíguos que sugeriam falta de auditabilidade, o que alimentou teorias contra a legitimidade da vitória de Lula. Cid indicou que houve influência política na tentativa de ajustar o conteúdo do relatório para atender às narrativas do então governo.
Senado vota fim de benefício penal para estupradores com menos de 21 anos
Nesta terça-feira (10), o Plenário do Senado vota o Projeto de Lei 419/2023, que propõe o fim da atenuante de idade para crimes de estupro cometidos por pessoas com menos de 21 ou mais de 70 anos. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), impede que a idade do agressor seja usada para reduzir pena ou prescrição em casos de violência sexual contra mulheres. Já aprovada nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, com relatória da senadora Professora Dorinha (União–TO), a medida segue para sanção presidencial se aprovada. Além disso, os senadores devem votar indicações para embaixadas, um acordo aéreo entre Brasil e Israel (PDL 465/2022), o relatório sobre a política de defesa nacional (PDL 725/2024) e o projeto que amplia o controle do Senado sobre operações de crédito de estados e municípios (PRS 11/2025). A sessão começa às 14h. Fonte: Agência Senado
Ramagem diz que arquivos sobre urnas eram “opiniões pessoais”, não um plano de ataque
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivos encontrados em seus dispositivos representem planos para atacar as urnas eletrônicas. Segundo ele, o conteúdo se tratava de opiniões pessoais e trechos de debates públicos sobre o voto impresso, produzidos em 2021 para embasar discussões no Congresso, e não para minar o sistema eleitoral. Durante o depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Ramagem também rejeitou as acusações de espionagem e aparelhamento da Abin, alegando desconhecer mensagens sobre monitoramento de autoridades. Ele afirmou que os materiais foram usados apenas para esclarecer dúvidas do então presidente Jair Bolsonaro, e acusou a Polícia Federal de distorcer o contexto para incriminá-lo. A Procurador-Geral da República (PGR), no entanto, aponta Ramagem como integrante do núcleo de inteligência da tentativa de golpe. Com informações da InfoMoney.
