ALEPA EM FOCO
A Lei nº 10.424/2024, do deputado Zeca Pirão (MDB), exige autovistoria periódica em prédios residenciais, comerciais e públicos no Pará. A medida criou o Laudo Técnico (LTVP) para prevenir acidentes.
O deputado Dirceu ten Caten (PT) apresentou na Alepa o PL nº 386/2026. A proposta altera a lei estadual para permitir a acumulação remunerada de cargos para professores e profissionais da saúde.
PORTAL DA HISTÓRIA
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