A Alepa vota nesta terça (5) seis projetos sobre gestão pública, meio ambiente e inclusão. A pauta inclui direitos de pessoas com deficiência, educação ambiental e temas tributários e culturais.

A Lei 11.442/2026, de Adriano Coelho, garante a pessoas com autismo no Pará o direito de portar alimentos e itens próprios em qualquer local, visando inclusão e apoio à seletividade alimentar.