Na coluna Entre Direitos e Benefícios, a Dra. Gisele Lana, advogada especializada em Direito Previdenciário, traduz em linguagem clara e acessível os temas que mais impactam a vida do cidadão: aposentadoria, benefícios do INSS, revisões, pensões e mudanças na legislação previdenciária. Com 18 anos de atuação, Gisele une conhecimento técnico e sensibilidade para explicar direitos que muitas vezes passam despercebidos por quem mais precisa deles. A cada edição, um tema atual é analisado com profundidade, sempre com foco em orientar o leitor sobre como garantir e proteger seus benefícios. Informação de confiança para você entender seus direitos e planejar seu futuro com segurança.
A Emenda Constitucional nº 140/2026 altera regras de aposentadoria para agentes de saúde e endemias, estabelecendo duas opções de transição com idade e pontos.
O medo de perder o BPC faz pessoas com deficiência recusarem empregos. A lei garante que o benefício é apenas suspenso e pode ser reativado após o vínculo.
A aposentadoria por incapacidade permanente ampara trabalhadores sem condições de atuar. Conheça os desafios das perícias do INSS e o adicional de 25%.
Vítimas de violência doméstica que desenvolvem incapacidade para o trabalho devido a traumas físicos ou psicológicos podem solicitar benefícios previdenciários.
O TRF4 definiu que trabalhadores que mudaram de categoria mas estavam no período de graça de empregado têm direito ao auxílio-acidente do INSS.
O TRF3 garantiu aposentadoria por incapacidade permanente a trabalhador rural com laudo parcial, provando que a Justiça avalia o contexto social e real.
Uso de medicamentos ou idade não garantem benefício do INSS automaticamente. Concessão exige exames médicos detalhados e aprovação em perícia oficial
O auxílio-acidente pode ser devido mesmo com sequelas leves. A lei exige redução na capacidade para o trabalho habitual, avaliada de forma individualizada.