Na TN Brasil TV, a renomada advogada criminalista Renata Feitosa traz análises profundas e atualizadas sobre o mundo jurídico. Pós-graduada em Tribunal do Júri e Execução Criminal e especializando-se em Direito Penal, Processual Penal e Direito Digital, ela combina expertise teórica e prática. Como Secretária Geral do Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD), Renata debate temas relevantes, desde inovações legais até desafios do sistema penal. Sua coluna é referência para profissionais e interessados em justiça.
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O STF fixou tese no Tema 1.412 permitindo medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo doméstico ou afetivo.
Artigo aborda os limites da advocacia criminal e destaca a importância da proteção infantil, orientando pais sobre prevenção a abusos e diálogo familiar.
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A Lei 15.384/2026 tipifica o homicídio vicário como crime hediondo. A prática visa punir a mulher ao matar pessoas próximas, com penas de reclusão de 20 a 40 anos.
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Em decisão proferida no dia 15 de julho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante avanço…