
Na TN Brasil TV, a renomada advogada criminalista Renata Feitosa traz análises profundas e atualizadas sobre o mundo jurídico. Pós-graduada em Tribunal do Júri e Execução Criminal e especializando-se em Direito Penal, Processual Penal e Direito Digital, ela combina expertise teórica e prática. Como Secretária Geral do Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD), Renata debate temas relevantes, desde inovações legais até desafios do sistema penal. Sua coluna é referência para profissionais e interessados em justiça.
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Sim, desde o dia 09 de outubro de 2024, quando foi sancionada a lei 14.994/24, que criou o Artigo 121…
Essa conduta é tipificada como contravenção penal na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), especificamente no artigo 42, que…
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