A lei presume a validade do testamento e exige prova cabal de incapacidade no momento do ato para anular a divisão de bens em disputas entre herdeiros.

Entenda a diferença entre dano moral e dano psíquico nas ações judiciais e saiba como a perícia psiquiátrica avalia o nexo causal e o histórico do paciente.

A acadêmica de Direito Maria Clara Farias estreia na TN Brasil TV com a coluna “Direito, História e Sociedade”, ligando fatos históricos e temas jurídicos.

A pesquisadora Ana Rodrigues estreia como colunista da TN Brasil TV. A coluna “Lugar de Fala” debaterá igualdade de gênero, Direito Penal e o sistema prisional.

Com um time de colunistas de diversas áreas, a TN Brasil TV expande sua audiência para mais de 10 países e se destaca nas principais capitais do Brasil.

Estudo com decisões dos TRTs de São Paulo revela que metade dos diagnósticos de transtornos mentais perde o nexo causal, ressaltando o papel da perícia.

O parecer indireto na psiquiatria forense avalia pacientes por documentos e relatos. Ferramenta legítima garante segurança técnica em análises e processos.

O Provimento nº 45 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina regulamenta o uso do Constrijud para constrições imobiliárias no primeiro grau de jurisdição.