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    Dano moral ou dano psíquico: o que o psiquiatra forense precisa avaliar quando o juiz pede uma perícia?

    TN BRASIL TVTN BRASIL TV29 de outubro de 2026 Colunistas
    Mulher sorridente de cabelos castanhos ondulados, blusa preta de gola alta e calça preta sentada em uma poltrona clara sobre fundo escuro à direita. À esquerda, o título da matéria: 'Dano Moral ou Dano Psíquico: O que o psiquiatra forense precisa avaliar quando o juiz pede uma perícia?', assinado 'Por Camila Leão' e com a marca da TN Brasil TV abaixo.
    Perícia médica exige reconstrução do estado prévio do periciado e verificação do nexo causal para diferenciar sofrimento emocional de transtorno mental /Arte: TN

    Em ações de indenização por danos morais, é cada vez mais comum que o juiz solicite uma perícia psiquiátrica para verificar se houve dano psíquico. Embora os dois termos pareçam semelhantes, eles não significam a mesma coisa. O dano moral pode existir sem qualquer adoecimento¹, ao passo que o dano psíquico pressupõe a presença de um transtorno mental, com prejuízo real ao funcionamento da pessoa². Por isso, a tarefa do psiquiatra não é medir o sofrimento relatado, mas sim verificar se há doença e se ela decorre ou não daquele acontecimento².

    Para responder a essa pergunta, o primeiro passo é reconstruir o estado anterior do periciado. Isso significa compreender sua personalidade, seu histórico psiquiátrico e o modo como ele funcionava antes do ocorrido, seja no trabalho, na família ou na vida social². Nesse sentido, prontuários, receitas, registros de afastamento e internações oferecem uma base muito mais sólida do que o relato isolado, já que permitem comparar com segurança o antes e o depois.

    Em seguida, cabe delimitar com precisão quais prejuízos foram efetivamente observados e se eles guardam relação com o fato discutido no processo. Para isso, é importante avaliar se a evolução dos sintomas tem coerência temporal com o evento alegado. Além disso, convém investigar outros fatores de estresse que possam explicar o quadro². Dessa forma, o perito consegue concluir se o acontecimento foi a causa da doença, se apenas contribuiu para ela ou se não teve relação com o adoecimento.

    Quando o periciado já apresentava uma doença psiquiátrica, a análise exige cuidado redobrado. Nesses casos, o que pode ser reconhecido é apenas o agravamento do quadro, e não a doença como um todo, sendo igualmente relevante verificar se essa piora se estabilizou ou se correspondeu a uma oscilação passageira². Por fim, convém lembrar que o perito se pronuncia sobre a relação médica entre o fato e os sintomas, enquanto a responsabilidade jurídica cabe exclusivamente ao juiz, assim como a definição do valor da indenização.

    Referências

    1- SILVESTRE, Gilberto Fachetti; MARCHIORI, Bruna Figueira. As recentes caracterizações do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: pretium doloris ou prejuízo in re ipsa? Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 7, n. 3, p. 221-237, out. 2020. DOI: 10.19092/reed.v7i3.445.

    2- MELO, Bruna de; BETTENCOURT, Mariana Mendonça; COLÓN, Máximo; HENRIQUES, Carla; MATOS, Ana. Avaliação do dano psíquico no âmbito do Direito Civil. Psiquiatria, Psicologia & Justiça, n. 20, p. 1-19, jul. 2021.

    Camila Leão
    
    Médica psiquiatra e psiquiatra forense. Mestranda pela Universidade Federal 
    de Minas Gerais e professora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais.
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