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STF cobra Senado e Presidência sobre Lei da Dosimetria, que pode beneficiar condenados do 8 de Janeiro e Jair Bolsonaro.
O TSE cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornou Antonio Denarium inelegível por abuso de poder em 2022. A decisão determina novas eleições diretas imediatas no estado.
Ana Tereza Basílio, primeira presidente da OABRJ, tem 89,4% de aprovação. Sua gestão foca em inovação, valorização de talentos como Hans Castelo Branco e excelência no atendimento à advocacia.
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Resumo (160 caracteres)
Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, permitindo redução de penas e progressão célere para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria, permitindo redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e crimes contra o Estado.
STF decide: MP não paga custas nem honorários se perder ação, mas deve arcar com perícias que solicitar.
A Primeira Turma do STF tornou o deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra o presidente Lula devido a uma postagem com montagem ofensiva. O relator Flávio Dino negou imunidade.
TRT-4 decide que demissão por WhatsApp, por si só, não gera danos morais sem prova de humilhação. A decisão reforça a necessidade de bom senso e respeito humano nos desligamentos laborais.