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    AO VIVO: Câmara debate proposta de redução da maioridade penal para 16 anos

    Rhana MendesRhana Mendes10 de novembro de 2026 JUSTIÇA
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    Comissão Especial analisa proposta que prevê a responsabilização penal de jovens a partir dos 16 anos /Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados
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    Acompanhe ao vivo a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/2015 e propostas apensadas sobre a redução da maioridade penal. O debate aborda a possibilidade de estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos.

    ASSISTA:

    AO VIVO brasil Câmara dos Deputados Comissão Especial DIREITO PENAL legislativo Maioridade Penal PEC 32/2015 segurança pública
    Rhana Mendes
    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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