Por 44 votos a 18, CCJ aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. O relator Coronel Assis restringiu a mudança apenas à responsabilização criminal de jovens.

A CCJ da Câmara dos Deputados avalia a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Se aprovada com o parecer favorável do relator, a proposta avançará para uma comissão especial.

Durante comício em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que pretende pautar novamente —e…