A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (9) a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
Apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a proposta permite que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos. Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, poderá ser votada pelo plenário da Câmara.
Com informações do Correio Braziliense
