O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina que desejam obter registro profissional e atuar como médicos. Criado em 2025 para avaliar a qualidade dos cursos e selecionar candidatos à residência médica, o exame passa a verificar também se os formandos alcançaram o desempenho mínimo exigido para exercer a profissão.
Com a nova regra, os estudantes serão avaliados em três etapas: ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestre da graduação. A nota mínima e os critérios de aprovação ainda serão definidos por uma comissão responsável. Quem não atingir o nível de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores. O resultado também poderá ser utilizado em processos seletivos para residência médica.
A exigência não será aplicada a médicos já formados antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, nem a estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil naquela data. Também ficam dispensados os candidatos que se enquadram nas regras de transição do Revalida. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em outubro, antes da sanção presidencial.
