Por lei de autoria de Wescley Tomaz, a Associação Comercial e Industrial de Placas é reconhecida como de utilidade pública no Estado do Pará.

Artigo reflete sobre a negação do feminicídio por agentes públicos, destacando amparo legal, dados do DataSenado de 2025 e o peso real da violência doméstica.

Entenda os requisitos da saída temporária na LEP, as mudanças trazidas pela Lei nº 14.843/2024, a proibição para crimes hediondos e a irretroatividade da lei.

O Congresso Nacional promulga a PEC do fim da escala 6×1 nesta sexta-feira. A nova regra reduz a jornada para 40 horas e garante dois dias de descanso.

O Senado aprovou a PEC do fim da escala 6×1 com redução gradual da jornada para 40 horas e dois dias de descanso. A medida foi celebrada por lideranças.

O medo de perder o BPC faz pessoas com deficiência recusarem empregos. A lei garante que o benefício é apenas suspenso e pode ser reativado após o vínculo.

Recorte histórico resgata a sanção da Lei 8.906/1994 por Itamar Franco, momento em que o Exame de Ordem tornou-se obrigatório para o exercício da advocacia no Brasil.

O CNJ alterou a Resolução nº 35/2007 dispensando a comprovação prévia do ITCMD na escritura extrajudicial, gerando debates sobre o registro de imóveis.