O medo de perder o BPC faz pessoas com deficiência recusarem empregos. A lei garante que o benefício é apenas suspenso e pode ser reativado após o vínculo.

Recorte histórico resgata a sanção da Lei 8.906/1994 por Itamar Franco, momento em que o Exame de Ordem tornou-se obrigatório para o exercício da advocacia no Brasil.

O CNJ alterou a Resolução nº 35/2007 dispensando a comprovação prévia do ITCMD na escritura extrajudicial, gerando debates sobre o registro de imóveis.

Legislações recentes de 2026 trazem avanços cruciais no combate à violência doméstica, incluindo monitoramento eletrônico, vicaricídio e medidas protetivas.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos transformando o combate à violência doméstica no Brasil com foco na prevenção, proteção e assistência às mulheres.

A proliferação de deepfakes por inteligência artificial atinge reputações e intimidades. Saiba como a lei brasileira pune a violência digital contra mulheres.

Leilões eletrônicos ganham centralidade, ampliam acesso e transparência, mas exigem governança, segurança e domínio técnico para evitar riscos e nulidades.

Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo vai muito além de uma data simbólica. A…