Estatuto da Advocacia de 1994 Tornou Obrigatório o Exame de Ordem

Taciano Cassimiro Revista Líderes do Direito

Recorte da História — Por ocasião da aprovação do novo Estatuto da Advocacia, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Roberto Batochio, declarou ao presidente da República, Itamar Franco (que governou o país de 29 de dezembro de 1992 a 1º de janeiro de 1995): “Presidente, o senhor demonstrou seu compromisso com os ideais de liberdade e cidadania e não se curvou aos interesses corporativos dos que queriam mutilar o Estatuto da Advocacia.”

Sancionado em 4 de julho de 1994, o novo Estatuto estabeleceu que a aprovação no Exame de Ordem passaria a ser condição obrigatória para o exercício da advocacia. Até aquela data, o estudante de Direito que comprovasse dois anos de estágio supervisionado tinha permissão para obter a inscrição profissional e abrir o próprio escritório.

“Passei grande parte da minha gestão tentando mostrar para senadores e deputados que a exigência do Exame de Ordem era fundamental para exercer a profissão”, ressaltou Batochio.

Nota: A primeira prova da OAB foi aplicada em 1971 no estado de São Paulo, mas o exame só passou a ser obrigatório em todo o país em 1994, com a regulamentação da Lei 8.906. 
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Taciano Cassimiro é jornalista profissional (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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