Os desafios da propriedade rural e da regularização fundiária na Amazônia
No Pará, há agricultores que trabalham na mesma área há décadas, mas ainda enfrentam dificuldades para comprovar seus direitos sobre a terra. A ausência de titulação, a sobreposição de áreas e as inconsistências nos registros imobiliários alimentam conflitos que frequentemente chegam ao Judiciário.
O artigo 186 da Constituição Federal estabelece que a função social da propriedade rural não se limita à produtividade. Também exige preservação ambiental, respeito às relações de trabalho e condições que favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores. Contudo, o cumprimento desses requisitos não substitui a comprovação do domínio.
Na advocacia agrária, conflitos envolvendo títulos de origem questionável e áreas sobrepostas demonstram a importância de examinar a documentação fundiária. A proteção da posse e o reconhecimento da propriedade são questões distintas, embora possam envolver o mesmo imóvel. Essa diferença é essencial para compreender muitas das disputas rurais na Amazônia.
Direito do Agronegócio e Direito Agroambiental /Foto: Reprodução
Indira Moura – Advogada agrarista, pós-graduada em Direito Agrário, Direito do Agronegócio e Direito Agroambiental, M.e em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sociorural e membro da Comissão de Direito Agrário da OAB/PA.
