Cláudio Roberto V. Affonso¹
A crônica policial da cidade de Belém foi recentemente maculada por uma tragédia de proporções dantescas, que desafia a compreensão humana e exige do sistema de justiça uma resposta à altura da barbárie: uma mãe de 38 anos e sua filha de apenas 11 anos foram brutalmente assassinadas a golpes de faca.
O abismo desse ato hediondo ganha contornos ainda mais perversos quando se constata que o autor do duplo homicídio não ostentava a condição de cônjuge da vítima adulta, tampouco de genitor da menor, mas de um agressor movido por uma lógica de destruição transversal, que utilizou a vida de uma criança como instrumento de aniquilação para atingir, por via oblícua, o núcleo vital de uma mulher. Este episódio emblemático ecoa as reflexões que debati recentemente no artigo O Ápice da Crueldade: A Violência Vicária e a Instrumentalização da Vida em Itumbiara, demonstrando que a violência contra a mulher no Brasil tem assumido mutações cada vez mais sofisticadas e letais.
Na clássica acepção da violência doméstica, o agressor busca o controle direto por meio da coação física ou psicológica no âmbito conjugal. Contudo, quando o ciclo de dominação é rompido pela emancipação feminina ou pela autonomia da vontade, observa-se um recrudescimento alarmante do terror através de vias transversas. A violência vicária — fenômeno que urge ser expressamente tipificado pelo ordenamento jurídico brasileiro, a exemplo do que propõe o PL 3880/2024 — caracteriza-se exatamente pela instrumentalização de terceiros dotados de profundo valor afetivo para a vítima primária, ordinariamente os filhos.
O fato de o executor em Belém não ser o parceiro íntimo não descaracteriza a essência do instituto; ao contrário, amplia-lhe o espectro, revelando um terrorismo misógino difuso, onde a vida humana é instrumentalizada para infligir na mulher a “morte em vida”, convertendo o amor materno na maior vulnerabilidade explorada pelo carrasco. Sob a ótica do Direito Civil, do Direito de Família e dos Direitos Fundamentais, tragédias como esta impõem uma revisão drástica na análise de risco desenvolvida pelos operadores do direito. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal erigem o menor à condição de sujeito de direitos, e não de apêndice da propriedade alheia. No entanto, a práxis forenses muitas vezes compartimentaliza as violências, tratando o conflito de gênero de um lado e a proteção da infância de outro, como se fossem realidades estanques.
O crime bárbaro perpetrado em solo paraense atesta que a proteção da infância é indissociável da proteção à mulher: não há ambiente seguro para o desenvolvimento de uma criança em uma sociedade onde a integridade
feminina é sistematicamente violada e mercantilizada como moeda de troca ou de vingança.
A argumentação defensiva que tenta refugiar tais condutas em “surtos psicóticos” ou desvios momentâneos deve ser rechaçada com rigor técnico e científico. O planejamento minucioso, a seleção cirúrgica do alvo de maior vulnerabilidade emocional e a premeditação evidenciam uma estrutura psíquica perversa que atua com consciência plena e intenção dirigida. Trata-se de uma dinâmica de poder patriarcal arraigada que recusa a alteridade e a liberdade da mulher, optando pela eliminação física de inocentes para reestabelecer um domínio ferido pela soberania da autonomia feminina.
O sistema de justiça não pode continuar a tratar tais eventos como meros homicídios qualificados desprovidos de raiz sistêmica; é preciso enxergar o ódio de gênero estrutural que os alimenta. É imperativo que o Estado brasileiro abandone a postura meramente reativa e adote uma arquitetura de prevenção e persecução penal implacável, amparada por diretrizes que priorizem a perspectiva de gênero e a salvaguarda dos direitos humanos (ODS 5 e 10 da Agenda 2030).
A memória da mãe e da filha ceifadas brutalmente em Belém não pode recair no esquecimento das estatísticas de segurança pública; deve servir como o marco divisor para que o Direito supere dogmas formais e alcance a verdadeira essência da justiça protetiva. Em última análise, a perpetuação desse cenário não é apenas uma soma de tragédias individuais, mas o sintoma ruidoso de um Estado e de uma sociedade que continuam a falhar miseravelmente na proteção das suas vidas mais vulneráveis. Cada criança ceifada e cada mulher imolada sob o manto do ódio de gênero ou do cálculo perverso da vingança vicária expõem a covardia de uma estrutura que insiste em tratar o terrorismo doméstico com tibieza institucional. É imperativo e urgente que o Direito abandone a apatia formalista e tenha a coragem ética de blindar o afeto contra a barbárie. Não podemos permitir que o amor materno continue a ser transformado na vulnerabilidade que decreta a morte, nem que o sangue dos inocentes continue a ser a moeda de troca com a qual o patriarcado violento cobra a conta da liberdade feminina.
¹Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1988); Professor no Magistério Superior nas disciplinas de Direito Civil: Contratos, Direito de Família e Direito das Sucessões; Mestrando em Direitos Fundamentais na Universidade da Amazônia - UNAMA; Membro Diretor do IBDFAM/PA; Vice-Presidente Cível da Comissão de Defesa de Prerrogativas-OAB/PA; Secretário Geral da CDFAM-OAB/PA; Advogado.
