O brutal assassinato de mãe e filha em Belém reforça o debate sobre a violência vicária e a urgente necessidade de reforma na análise de risco jurídica no Brasil.

O debate sobre a exposição de crianças na internet revela que o poder familiar não é absoluto, encontrando limites claros no ECA e na LGPD para proteger menores.

Artigo aborda os limites da advocacia criminal e destaca a importância da proteção infantil, orientando pais sobre prevenção a abusos e diálogo familiar.

Por 44 votos a 18, CCJ aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. O relator Coronel Assis restringiu a mudança apenas à responsabilização criminal de jovens.

​Apesar de decreto municipal e carta de compromisso assinada, flagrantes de crianças trabalhando durante a folia — incluindo um caso…

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