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    O corpo que trabalha, o laudo que nega: entenda a aposentadoria por incapacidade permanente

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    O corpo que trabalha, o laudo que nega: entenda a aposentadoria por incapacidade permanente
    Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença exigem comprovação médica, mas critérios estritos muitas vezes ignoram a realidade de quem exerce esforço físico repetitivo /Arte: TN
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    Há um tipo de dor que não aparece em exames de sangue nem em radiografias, mas que o corpo sente a cada movimento repetido, a cada carga levantada, a cada dia de trabalho que deixa marcas silenciosas. Para muitos trabalhadores brasileiros, é justamente esse desgaste acumulado que, num determinado momento, torna impossível continuar exercendo a profissão. Mas quando esse mesmo corpo cansado chega à perícia do INSS, nem sempre o laudo reflete o que a vida real já demonstrou: a incapacidade de seguir trabalhando.

    A aposentadoria por incapacidade permanente, nome atual da antiga aposentadoria por invalidez, existe justamente para amparar esses casos. Ela é concedida quando a perícia médica do INSS constata que o segurado está permanentemente incapacitado para qualquer atividade laboral, garantindo uma renda mensal para quem não tem mais perspectiva de retorno ao trabalho. O pedido pode ser feito integralmente pela internet, e é nessa avaliação pericial que se decide entre o benefício temporário, o auxílio-doença, e o definitivo .

    O problema é que essa perícia costuma se basear em critérios estritamente clínicos, muitas vezes distantes da realidade prática de quem exerce trabalhos manuais, braçais ou repetitivos. Um exame pode indicar que o segurado “ainda tem alguma capacidade funcional”, mas ignorar que essa capacidade residual não serve para nada diante das exigências concretas de sua profissão. É aí que nasce o abismo entre o corpo que sente e o laudo que mede, e é esse abismo que tem levado tantos trabalhadores a recorrer à Justiça.

    Há também um direito pouco divulgado, mas de grande impacto financeiro: quando o segurado passa a depender de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia, como se vestir, se alimentar ou se locomover, ele tem direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria. Trata-se de um reconhecimento de que a incapacidade, nesses casos, não afeta apenas a vida profissional, mas toda a rotina pessoal e familiar do beneficiário .

    Por isso, quando o INSS nega o benefício com base em um laudo que não condiz com a realidade vivida pelo trabalhador, é fundamental não aceitar essa negativa como definitiva. O caminho jurídico permite reunir provas complementares, históricos profissionais e pareceres médicos adicionais capazes de demonstrar, com mais precisão, aquilo que o corpo já sabe há tempos: que não há mais condições de continuar trabalhando. Buscar orientação jurídica especializada, nesses casos, pode ser o que separa uma negativa injusta do reconhecimento de um direito legítimo.

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    ADVOGADA GISELE LANA TN BRASIL TV
    Gisele Lana
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    Advogada há 16 anos, natural de Blumenau, Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista. Membro das Comissões de Direito Previdenciário e da “OAB por Elas” da OAB de Blumenau.

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