O parecer indireto na psiquiatria forense avalia pacientes por documentos e relatos. Ferramenta legítima garante segurança técnica em análises e processos.

O Provimento nº 45 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina regulamenta o uso do Constrijud para constrições imobiliárias no primeiro grau de jurisdição.

A aposentadoria por incapacidade permanente ampara trabalhadores sem condições de atuar. Conheça os desafios das perícias do INSS e o adicional de 25%.

A Justiça concedeu liberdade a quatro cidadãos bolivianos presos na Operação Vastum. A defesa, liderada por Fernando Neris e Luana Paiva, destacou o respeito às garantias legais.

Em decisão recente de setembro de 2026, o STJ reconheceu o direito de convivência compartilhada e divisão de despesas com pets com base na copropriedade.

Vítimas de violência doméstica que desenvolvem incapacidade para o trabalho devido a traumas físicos ou psicológicos podem solicitar benefícios previdenciários.

A crise gerada pelo Caso Banco Master no STF expõe choques entre gabinetes, o uso estratégico do sigilo e a necessidade de restaurar o princípio colegiado.

A exigência de exames criminológicos subjetivos para a progressão de regime transfere a incerteza ao apenado, violando garantias da execução penal consti.