Vítimas de violência doméstica que desenvolvem incapacidade para o trabalho devido a traumas físicos ou psicológicos podem solicitar benefícios previdenciários.

A crise gerada pelo Caso Banco Master no STF expõe choques entre gabinetes, o uso estratégico do sigilo e a necessidade de restaurar o princípio colegiado.

A exigência de exames criminológicos subjetivos para a progressão de regime transfere a incerteza ao apenado, violando garantias da execução penal consti.

O TRF4 definiu que trabalhadores que mudaram de categoria mas estavam no período de graça de empregado têm direito ao auxílio-acidente do INSS.

Perícias em casos de alienação parental devem ir além da manipulação, investigando violência subjacente para garantir a segurança física e emocional infantil.

O envolvimento de ministros do STF em investigações do caso Banco Master expõe a resistência da Corte ao escrutínio público e aprofunda uma crise institucional.

A violação de leis por agentes estatais e a seletividade da sociedade e da mídia diante de ilegalidades agravam a crise da legalidade e enfraquecem a dem.

O TRF3 garantiu aposentadoria por incapacidade permanente a trabalhador rural com laudo parcial, provando que a Justiça avalia o contexto social e real.