Autor: Gisele Lana
Gisele Lana
Advogada há 16 anos, natural de Blumenau, Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista. Membro das Comissões de Direito Previdenciário e da “OAB por Elas” da OAB de Blumenau.
Aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. Veja a lista de doenças e saiba como solicitar o benefício.
Para muitos profissionais da saúde, ter mais de um vínculo de trabalho faz parte da rotina. Mas, quando os empregos estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as remunerações recebidas no mesmo mês devem ser consideradas em conjunto para calcular a contribuição previdenciária — até o limite máximo do salário de contribuição. O problema aparece quando cada empregador calcula o desconto sem considerar os demais vínculos. Somados, os descontos podem ultrapassar o teto previdenciário daquela competência. A contribuição do trabalhador, porém, deve respeitar o limite mensal previsto na legislação; não se trata de deixar de contribuir, mas de…
A Emenda Constitucional nº 140/2026 altera regras de aposentadoria para agentes de saúde e endemias, estabelecendo duas opções de transição com idade e pontos.
O medo de perder o BPC faz pessoas com deficiência recusarem empregos. A lei garante que o benefício é apenas suspenso e pode ser reativado após o vínculo.
A aposentadoria por incapacidade permanente ampara trabalhadores sem condições de atuar. Conheça os desafios das perícias do INSS e o adicional de 25%.
Vítimas de violência doméstica que desenvolvem incapacidade para o trabalho devido a traumas físicos ou psicológicos podem solicitar benefícios previdenciários.
O TRF4 definiu que trabalhadores que mudaram de categoria mas estavam no período de graça de empregado têm direito ao auxílio-acidente do INSS.
O TRF3 garantiu aposentadoria por incapacidade permanente a trabalhador rural com laudo parcial, provando que a Justiça avalia o contexto social e real.