Para muitos profissionais da saúde, ter mais de um vínculo de trabalho faz parte da rotina. Mas, quando os empregos estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as remunerações recebidas no mesmo mês devem ser consideradas em conjunto para calcular a contribuição previdenciária — até o limite máximo do salário de contribuição.
O problema aparece quando cada empregador calcula o desconto sem considerar os demais vínculos. Somados, os descontos podem ultrapassar o teto previdenciário daquela competência. A contribuição do trabalhador, porém, deve respeitar o limite mensal previsto na legislação; não se trata de deixar de contribuir, mas de evitar que o desconto ultrapasse o valor devido.
A legislação prevê que quem tem mais de um vínculo informe mensalmente a cada empregador as remunerações recebidas nos outros trabalhos. Essa comunicação permite que as fontes pagadoras calculem os descontos considerando o total das remunerações e o limite máximo. Por isso, vale manter as informações atualizadas e guardar comprovantes do que foi comunicado.
Se houve desconto acima do teto, o trabalhador pode pedir à Receita Federal a restituição do valor pago indevidamente ou, conforme o caso, sua compensação. O prazo informado pela Receita é de cinco anos, contado a partir do mês seguinte à competência em que ocorreu o desconto.
O primeiro passo é conferir os contracheques e comprovantes de remuneração de cada vínculo, mês a mês, e verificar os dados previdenciários registrados. A análise deve considerar apenas atividades sujeitas ao RGPS: vínculos cobertos por regime próprio de previdência (RPPS), como ocorre com determinados servidores públicos, exigem avaliação distinta. Com a documentação organizada, é possível identificar se houve excesso e buscar a correção dentro do prazo.
