11 anos de atuação nas áreas de Direito Público e Cível, pós-graduada em Direito Processual Civil e do Trabalho, pós-graduanda em Direito Eleitoral, Pregoeira.
Conheça as regras do TSE para a pré-campanha eleitoral. Saiba o que candidatos podem divulgar até o dia 15 de agosto e evite riscos de propaganda antecipada.
A convenção do MDB no Pará lançou Hana Ghassan ao Governo sem definir o vice. A legislação eleitoral permite que o nome seja fechado até o registro.
Caso Bolsonaro expõe o limite da pré-campanha: falar de projetos é permitido, mas pedir engajamento ou voto antes de 16/08 configura propaganda antecipada.
Regras do TSE para inteligência artificial e deep fakes já valem na pré-campanha. O uso irregular de IA pode cassar o registro e virar crime eleitoral.
Datas da Votação e Novas Datas de Posse: As eleições ocorrerão no dia 4 de outubro (primeiro turno) e, onde…
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