Uma carta. Um vídeo lido em rede social. E, em poucas horas, uma decisão do STF, uma representação no TSE e uma apuração do Ministério Público Eleitoral. O episódio envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro virou, nesta semana, um dos exemplos mais didáticos do que NÃO fazer em uma pré-campanha, e serve de alerta para qualquer pré-candidata ou pré-candidato que esteja usando as redes sociais neste momento do calendário eleitoral.
O que aconteceu
O senador, então pré-candidato à presidência da República, leu publicamente uma carta atribuída ao pai, apresentando-o como sucessor político e pedindo mobilização em torno de sua pré-candidatura à Presidência. O conteúdo foi divulgado em vídeo nas redes sociais e alcançou grande repercussão. A partir daí, duas frentes se abriram: o Judiciário analisando eventual descumprimento de medida cautelar, e a Justiça Eleitoral avaliando se o texto configura propaganda eleitoral antecipada.
Por que isso interessa a qualquer pré-candidato
O caso expõe, na prática, uma linha que muita gente ainda confunde:
O que a legislação permite na pré-campanha:
– Falar sobre seu projeto político;
– Mencionar a intenção de ser candidato;
– Destacar qualidades pessoais e trajetória.
O que a legislação não permite antes do início oficial da propaganda:
– Pedido explícito de voto;
– Expressões com carga equivalente a um pedido de voto, mesmo sem a palavra “vote” aparecer no texto.
É justamente esse segundo ponto que está sob análise no caso da carta: trechos que apresentam o pré-candidato como “a melhor opção” e pedem engajamento em torno de sua candidatura vêm sendo interpretados como tendo efeito prático equivalente a pedir voto, ainda que a palavra não conste do texto.
O timing importa — e muito
Segundo o calendário oficial das Eleições 2026, os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados até 15 de agosto, e a propaganda eleitoral nas ruas e na internet só pode começar no dia seguinte, 16 de agosto. Até lá, qualquer conteúdo que se aproxime de um pedido de voto mesmo em tom de “carta aberta” ou “mensagem aos apoiadores” está sujeito a ser enquadrado como propaganda antecipada.
Ou seja: o problema não é falar de política antes de agosto. O problema é como se fala.
O risco não é só a multa
Boa parte da atenção pública recai sobre a eventual sanção financeira, mas o risco jurídico de uma propaganda antecipada malfeita vai além disso: pode alimentar representações formais, gerar desgaste de imagem em plena fase decisiva da pré-campanha e, dependendo do contexto, ser somada a outros questionamentos contra a candidatura.
Na prática: o que revisar na sua comunicação (ou na do seu cliente) agora
Se você é pré-candidato, assessor ou está estruturando a comunicação de uma pré-campanha, este é o momento de revisar:
– Vídeos, cartas abertas e posts que apresentem alguém como “a opção” ou “o representante” de um grupo político;
– Textos que peçam explicitamente “mobilização” ou “engajamento” em torno de um nome específico;
– Conteúdo de terceiros (familiares, aliados, apoiadores) que fale em nome do pré-candidato: a responsabilidade pode recair sobre quem se beneficia da divulgação, não só sobre quem publicou.
A régua entre “falar do meu projeto” e “pedir seu voto” é mais estreita do que parece e, como o caso desta semana mostra, ela está sendo observada de perto pela Justiça Eleitoral.
