A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo da trama golpista e obstrução da Justiça.
A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da inelegibilidade por oito anos e multa de aproximadamente R$ 162 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento da trama golpista, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.
Em seu voto, Moraes afirmou haver amplo conjunto de provas, incluindo vídeos, publicações em redes sociais e mensagens atribuídas ao ex-parlamentar. O ministro também rejeitou a tese de imunidade parlamentar apresentada pela defesa, sustentando que as ações investigadas não tinham relação com o exercício do mandato e configuraram tentativa de constranger as instituições brasileiras.
