O STF fixou tese garantindo medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo afetivo, mantendo requisitos de risco.

O STF fixou tese no Tema 1.412 permitindo medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo doméstico ou afetivo.

Alexandre de Moraes atendeu pedido da defesa e prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. Medida mantém tornozeleira e restrições de mídias.

Entre Belém, Brasília e o interior do PA, o deputado Chicão (União) participou de conciliação no STF sobre divisas, assinou acordo para o turismo ecológico e reforçou apoios políticos no estado.

Texto relata determinação do STF para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre suposta apreensão de pistola registrada em seu nome, que estaria em posse de um servidor do GSI no DF.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes e fixou pena de prisão em regime semiaberto e inelegibilidade por 8 anos em processo derivado de atos golpistas.

Após audiência liderada pelo ministro Flávio Dino no STF, a governadora Hana Ghassan anunciou o fim da disputa territorial com Mato Grosso, garantindo que os limites atuais do Pará serão mantidos.

Em sessão conduzida por Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli foi empossado como ministro efetivo do TSE. O presidente da Corte destacou o legado de Toffoli na implementação da biometria no país.