Moraes negou reduzir a pena de Débora Rodrigues, condenada pelo 8/1. O magistrado afirmou que o PL da Dosimetria não foi promulgado e não está em vigor para beneficiar a ré, que cumpre 14 anos de prisão.
Alckmin lamenta rejeição de Messias ao STF, alerta para Corte desfalcada e diz que Lula deve indicar novo nome com base no diálogo político.
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Resumo (160 caracteres)
Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, permitindo redução de penas e progressão célere para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O Senado rejeitou Jorge Messias para o STF (42 a 34). O líder do PT, Pedro Uczai, criticou a decisão como absurda, vendo-a como ataque à prerrogativa presidencial e reflexo de disputas políticas.
O ministro Cristiano Zanin suspendeu a eliminação de uma candidata à PM-TO por altura. O STF entende que a aprovação no teste físico comprova a aptidão funcional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia o uso…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antecipou para o dia 28 de abril a sabatina de Jorge…