Após audiência liderada pelo ministro Flávio Dino no STF, a governadora Hana Ghassan anunciou o fim da disputa territorial com Mato Grosso, garantindo que os limites atuais do Pará serão mantidos.

Em sessão conduzida por Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli foi empossado como ministro efetivo do TSE. O presidente da Corte destacou o legado de Toffoli na implementação da biometria no país.

Gilmar Mendes destinará indenização obtida após ofensa em voo de 2019 para a APAE de Diamantino e o Instituto Migrações. O ministro do STF defendeu o respeito e os limites da liberdade de expressão.

Ciro Nogueira é alvo da PF na Operação Compliance Zero por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O STF bloqueou R$ 18,85 milhões e proibiu o senador de contatar outros investigados no caso.

Moraes negou reduzir a pena de Débora Rodrigues, condenada pelo 8/1. O magistrado afirmou que o PL da Dosimetria não foi promulgado e não está em vigor para beneficiar a ré, que cumpre 14 anos de prisão.

Alckmin lamenta rejeição de Messias ao STF, alerta para Corte desfalcada e diz que Lula deve indicar novo nome com base no diálogo político.

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Resumo (160 caracteres)
Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, permitindo redução de penas e progressão célere para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Senado rejeitou Jorge Messias para o STF (42 a 34). O líder do PT, Pedro Uczai, criticou a decisão como absurda, vendo-a como ataque à prerrogativa presidencial e reflexo de disputas políticas.