Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/25, que aumenta as penas para os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando praticados por meio do campo de mensagens do Pix.
Pela proposta, a pena para o crime de ameaça poderá ser ampliada entre um terço e a metade. Já nos casos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, a punição será aumentada em 50%. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) afirmou que a medida busca combater uma prática que tem se tornado frequente, na qual agressores utilizam transferências de pequenos valores apenas para enviar mensagens de intimidação e assédio às vítimas.
Relator da matéria, o deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu que a proposta oferece uma resposta proporcional à gravidade da conduta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também apoiou a iniciativa e destacou que o Pix não pode ser utilizado como instrumento para a prática de violência contra as mulheres.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
