Primeira Turma confirma condenação de mandantes e fixa indenização de R$ 7 milhões; ex-chefe da Polícia Civil é condenado por obstrução e corrupção.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos acusados de planejar e mandar executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão, baseada no voto do relator Alexandre de Moraes, estabeleceu as seguintes medidas:
1. As Condenações e Penas
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Domingos e Chiquinho Brazão: Condenados a 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves) e organização criminosa.
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Ronald Paulo Alves Pereira (Major da PM): Condenado a 56 anos por participação no planejamento do crime.
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Rivaldo Barbosa (Ex-chefe da Polícia Civil): Embora absolvido da acusação direta de homicídio por “dúvida razoável”, foi condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de justiça, ao aceitar propina para desviar o foco das investigações.
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Robson Calixto Fonseca: condenado a 9 anos por envolvimento em organização criminosa.
2. Reparações Financeiras
O STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais:
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R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco.
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R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
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R$ 1 milhão para a sobrevivente Fernanda Chaves e sua filha.
3. Consequências Administrativas
Além das penas de reclusão, foi determinada a perda imediata dos cargos públicos de todos os envolvidos (incluindo o cargo de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do RJ) e a suspensão de seus direitos políticos (inelegibilidade).
4. A Motivação
A Corte acatou a tese de que o crime teve motivação política, ligado à atuação de Marielle Franco contra os interesses dos irmãos Brazão na regularização de terras dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Com informações do G1
