Cledivan Almeida Farias, conhecido artisticamente como Ximbinha, sofreu nova derrota judicial na ação penal movida contra Francisco Harrisson Cordeiro Lemos, Harrison, vocalista da Banda AR-15.
Em primeiro grau, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém julgou improcedente a pretensão de Ximbinha e absolveu Harrison da acusação de difamação, por entender que não ficou demonstrada, de forma inequívoca, a intenção específica de difamar. Inconformado, Ximbinha recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) buscando reverter a decisão e obter a condenação criminal do músico.
O recurso de apelação, contudo, não prosperou. A 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve integralmente a sentença absolutória, confirmando, em segundo grau, a vitória já obtida pela defesa de Harrison.
Um dos pontos relevantes do julgamento foi a necessidade de analisar as declarações dentro do contexto integral em que foram proferidas. O Tribunal considerou que as falas ocorreram durante entrevista relacionada à trajetória artística de Harrison, ao surgimento da Banda AR-15 e a episódios do mercado musical, afastando uma análise baseada apenas em trechos isolados da entrevista.
O acórdão também estabeleceu que declarações feitas em contexto narrativo ou opinativo, sem demonstração segura da intenção de difamar, não configuram o crime de difamação. A condenação criminal, segundo a decisão, não pode decorrer apenas do caráter desagradável das declarações ou de sua repercussão negativa, sendo indispensável prova segura do chamado animus diffamandi.
No caso, a relatora, Desembargadora Eva do Amaral Coelho, concluiu que as provas não demonstraram, com a certeza necessária, que Harrison tivesse agido com o propósito específico de atingir a honra de Ximbinha. Diante da dúvida razoável, prevaleceu o princípio do in dubio pro reo, mantendo-se a absolvição.
A decisão representa mais uma importante vitória da defesa de Harrison, conduzida pelo escritório Freitas Neto & Cascaes, com atuação dos advogados Joaquim José de Freitas Neto, Ivonaldo Cascaes Lopes Júnior e Alex Viana do Nascimento.
Com a decisão unânime do TJPA, Ximbinha não conseguiu reverter a derrota sofrida em primeiro grau, permanecendo integralmente mantida a absolvição de Harrison.
