Autor: Indira Lima

Conheça as regras do TSE para a pré-campanha eleitoral. Saiba o que candidatos podem divulgar até o dia 15 de agosto e evite riscos de propaganda antecipada.

A convenção do MDB no Pará lançou Hana Ghassan ao Governo sem definir o vice. A legislação eleitoral permite que o nome seja fechado até o registro.

Caso Bolsonaro expõe o limite da pré-campanha: falar de projetos é permitido, mas pedir engajamento ou voto antes de 16/08 configura propaganda antecipada.

Regras do TSE para inteligência artificial e deep fakes já valem na pré-campanha. O uso irregular de IA pode cassar o registro e virar crime eleitoral.

Datas da Votação e Novas Datas de Posse: As eleições ocorrerão no dia 4 de outubro (primeiro turno) e, onde for necessário, no dia 25 de outubro (segundo turno). Uma mudança importante que estreia neste ciclo é a data da posse: o Presidente da República assumirá em 5 de janeiro de 2027, e os Governadores no dia 6 de janeiro. Atenção ao Título de Eleitor Se você precisa tirar o primeiro título, transferir seu local de votação ou regularizar qualquer pendência, o prazo final é 6 de maio de 2026. Esse serviço pode ser feito de forma prática pela internet,…

A Lei Maria da Penha reconhece diversas formas de violência contra a mulher, não apenas a física. Entender isso é o primeiro passo para romper o ciclo de violência. Veja: • Violência psicológica – quando ele te humilha, te chama de louca, diz que ninguém vai te querer, ou te ameaça caso você pense em sair. • Violência sexual – quando ele força relações sexuais mesmo sem seu consentimento, ou impede que você use métodos contraceptivos. • Violência moral – quando ele espalha mentiras sobre você, te acusa injustamente ou te insulta na frente de outras pessoas. • Violência patrimonial…

Nesta semana, o Brasil, especialmente o estado do Pará, foi palco de mais um caso emblemático de violência política de gênero. A protagonista da vez é a prefeita de Marituba, Patrícia Alencar. Um vídeo em que aparece dançando de biquíni, publicado em uma rede social privada com pouquíssimos seguidores, foi vazado e rapidamente ganhou repercussão nas redes e na mídia. O conteúdo, aparentemente inofensivo em um ambiente privado, foi distorcido e amplamente disseminado com o claro intuito de expô-la e atacá-la publicamente. Mas o que está por trás desse episódio vai muito além da simples viralização de um vídeo: trata-se…

O cenário político-eleitoral brasileiro tem exigido, cada vez mais, responsabilidade e transparência dos candidatos e partidos que almejam o sucesso nas urnas. O ano de 2026 trará consigo não apenas desafios inerentes a uma eleição geral, mas também um eleitorado mais vigilante, órgãos fiscalizadores mais atuantes e legislações que demandam maior rigidez no cumprimento das normas. Nesse contexto, o compliance eleitoral surge como ferramenta indispensável para campanhas bem-sucedidas. O que é o compliance eleitoral? Compliance eleitoral refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos adotados para assegurar que partidos, candidatos e suas equipes cumpram rigorosamente as normas eleitorais, evitando riscos jurídicos…