Autor: Indira Lima

O abuso do poder político acontece quando agentes públicos ou candidatos utilizam cargos, bens ou recursos públicos de forma indevida para obter vantagem eleitoral. É uma prática ilegal que compromete a igualdade nas eleições, favorecendo aqueles que detêm o controle da máquina pública. Exemplos comuns de abuso do poder político Uso de bens públicos: Utilizar veículos, prédios ou materiais pertencentes ao governo para atividades de campanha. Pressão sobre servidores públicos: Obrigar funcionários a participarem de eventos eleitorais ou a apoiarem determinado candidato. Distribuição de benefícios com fins eleitorais: Anunciar obras públicas, entregar cestas básicas ou outros benefícios sociais com o…

Nos últimos dias, nosso estado tem registrado muitos casos de prefeitos cassados por abuso do poder econômico. Mas que raios é abuso do poder econômico?  O abuso do poder econômico acontece quando um candidato usa recursos financeiros de forma exagerada ou ilegal para ganhar as eleições. Exemplos comuns incluem: Compra de votos com dinheiro ou bens, como cestas básicas ou materiais de construção; Uso de empresas ou terceiros para financiar propagandas além do permitido; Oferecimento de vantagens para influenciar eleitores. Essas práticas quando desequilibram a disputa eleitoral ferem a democracia, que exige condições iguais para todos os candidatos. As consequências…

No dia das eleições, é importante saber como você pode apoiar o seu candidato sem correr o risco de cometer alguma irregularidade. A regra é simples: você pode mostrar seu apoio de forma discreta e individual. Ou seja, está liberado usar broches, carregar santinhos e colocar adesivos do seu candidato. O que não pode é formar grupos para fazer propaganda ou distribuir material de campanha — isso é considerado boca de urna. E nas redes sociais? Elas também têm regras específicas. Se você postou stories no Instagram ou colocou algo no status do WhatsApp no sábado, 5 de outubro, você…

Nas últimas semanas, o cenário político foi marcado por uma série de acontecimentos que reacenderam o debate sobre os limites da comunicação nas campanhas eleitorais e o papel da Justiça Eleitoral na manutenção da ordem e da integridade do processo democrático. Ontem, 15/09 no debate promovido pela TV Cultura Datena deu uma cadeirada em Marçal ao vivo, uma das cenas mais lastimáveis da política brasileira. O caso Datena x Pablo Marçal, que resultou em um episódio de agressão física, trouxe à tona a reflexão: se continuarmos nesse ambiente político hostil onde provocações pessoais e até agressão física estão sendo normalizadas…

Nos últimos dias, nosso Estado tem sido palco de eventos alarmantes que evidenciam uma preocupante escalada de violência política. Um dos episódios mais impactantes foi a tentativa de assassinato a tiros contra uma candidata à prefeita no município de Mãe do Rio. O atentado, além de assustar a população, chama a atenção para um grave problema que afeta não apenas o Pará, mas o Brasil como um todo: a violência no cenário eleitoral. A violência política, infelizmente, não é um fenômeno recente, mas tem se intensificado nas últimas eleições, especialmente em períodos de acirrada disputa eleitoral como o que estamos…

As eleições de 2024 já estão em pleno andamento, e as redes sociais mais uma vez desempenham um papel crucial na estratégia de comunicação dos candidatos. No entanto, o impulsionamento de conteúdo nas plataformas digitais está cercado por uma série de regras que devem ser rigorosamente seguidas para evitar sanções que podem comprometer a campanha. Na coluna desta semana, abordo as principais normas que regem o impulsionamento de campanhas nas redes sociais. 1. O Que é Impulsionamento de Conteúdo? O impulsionamento de conteúdo é uma prática comum nas redes sociais, onde os candidatos pagam diretamente para a plataforma (Google, Meta,…

No cenário político atual, as redes sociais se tornaram uma ferramenta indispensável para candidatos e partidos políticos. A capacidade de atingir eleitores em massa, em tempo real e com baixo custo, transformou essas plataformas em arenas decisivas para o sucesso eleitoral. Contudo, junto com essa poderosa ferramenta de comunicação, surgem desafios e riscos que não podem ser ignorados. 1. A regulamentação das redes sociais no contexto eleitoral A legislação eleitoral brasileira evoluiu significativamente nos últimos anos para acompanhar o impacto das redes sociais, embora se depare cada dia com caso mais complexos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se empenhado…

Na última sexta-feira, 16 de agosto, teve início o tão aguardado período de propaganda eleitoral permitida. A partir dessa data, conforme o artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, candidatos, partidos políticos e coligações puderam iniciar oficialmente suas campanhas. Este momento marca o começo de uma corrida decisiva para conquistar eleitores e visibilidade, mas também exige atenção redobrada às regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Dica para os candidatos: Seja estratégico e respeite os limites Com o início oficial da propaganda eleitoral, as oportunidades para se conectar com o eleitorado aumentam, mas o risco de cometer infrações também. As normas são claras…