Autor: Indira Lima
Indira Lima
11 anos de atuação nas áreas de Direito Público e Cível, pós-graduada em Direito Processual Civil e do Trabalho, pós-graduanda em Direito Eleitoral, Pregoeira.
Na última quinzena estouraram na TV, internet e em todo tipo de mídia milhares de notícias noticiando que a Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teria sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, após suposto uso dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para realizar procedimento estético no rosto. Em consulta aos autos do processo nº 061542-45.2022.6.03.0000, confirmamos a veracidade da notícia: de fato o TRE/AP decidiu pela cassação da Deputada e a denúncia realmente versa sobre destinação tão “curiosa” ao dinheiro público destinado à campanha eleitoral de 2022. Porém, a deputada recorreu ao TSE e caberá agora…
A política desperta paixões e exalta ânimos, sobretudo quando estamos falando de eleições municipais. Nos últimos tempos temos visto uma campanha eleitoral cada vez mais curta, em 2024 teremos exatos 45 dias, o que aumenta a ansiedade para divulgar as propostas de uma possível candidatura! O período anterior ao registro oficial da candidatura é chamado de pré-campanha, e neste espaço de tempo a maior e principal proibição aos pretensos candidatos é o pedido de voto, seja explícito ou implícito. Em ato realizado no dia do Trabalhador em São Paulo, o Presidente Lula pediu voto explicitamente para Guilherme Boulos, pré-candidato à…