Autor: Gisele Lana

A pandemia de Covid-19 trouxe desafios inéditos para o sistema previdenciário brasileiro, especialmente no que se refere ao reconhecimento de sequelas permanentes que podem gerar direito ao auxílio-acidente. Este benefício, de natureza indenizatória, destina-se aos segurados que, após consolidação das lesões decorrentes de doença ou acidente, apresentem sequelas definitivas que reduzam sua capacidade para o trabalho habitual. No contexto pós-pandêmico, cresce o número de trabalhadores que desenvolveram complicações duradouras da Covid-19, conhecidas como “Covid longa”, que podem caracterizar situações passíveis de concessão do auxílio-acidente. As sequelas da Covid-19 são diversas e podem afetar múltiplos sistemas orgânicos, comprometendo significativamente a capacidade…

O sistema previdenciário brasileiro oferece diferentes modalidades de benefícios por incapacidade, cada uma com características específicas que atendem a situações distintas de impossibilidade laboral. Compreender as diferenças entre auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez é fundamental para que os segurados possam exercer adequadamente seus direitos e buscar o benefício mais apropriado à sua condição. Embora todos sejam destinados a situações de incapacidade para o trabalho, possuem requisitos, durações e valores diferenciados, refletindo a natureza e o grau de comprometimento da capacidade laboral do segurado. O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é o benefício concedido ao segurado temporariamente incapaz…

O mundo do trabalho tem passado por transformações significativas nas últimas décadas, e com elas surgem novos riscos à saúde do trabalhador. O reconhecimento de doenças ocupacionais anteriormente não catalogadas tem ampliado consideravelmente o conceito de acidente de trabalho, impactando diretamente a concessão do auxílio-acidente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta evolução jurídica e médica representa um avanço importante na proteção dos direitos previdenciários dos segurados, especialmente daqueles que desenvolvem patologias decorrentes das novas modalidades de trabalho e exposição a riscos emergentes. Tradicionalmente, as doenças ocupacionais estavam limitadas a uma lista restritiva, contemplando principalmente patologias relacionadas a atividades…

Na última terça-feira (17/06/2025), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL 6064/2023, resultando em sua promulgação. A nova lei reconhece direitos históricos de pessoas com microcefalia ou outras deficiências congênitas causadas pelo vírus Zika, incluindo indenização por dano moral e pensão mensal vitalícia, sem limite de idade. Indenização R$ 50 mil + pensão mensal de R$ 8.157,41                                  O texto assegura: Indenização única de R$ 50 mil, em razão do dano moral causado pela deficiência resultante da Zika congênita. Pensão mensal vitalícia, no valor do teto do INSS,…

É comum que trabalhadores, especialmente os autônomos, informais ou desempregados, parem de contribuir para o INSS por um tempo — e só descubram a importância da “qualidade de segurado” quando já estão doentes ou incapacitados para o trabalho. Mas afinal: se eu parei de pagar o INSS, ainda tenho direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? A resposta depende de uma série de fatores, e entender esses detalhes pode significar a diferença entre ter um benefício aprovado ou ser negado pelo INSS. Neste artigo, você vai descobrir o que é a qualidade de segurado, o que acontece quando ela é…

Muitas famílias que recebem pensão por morte enfrentam uma dúvida recorrente: é possível acumular esse benefício com o BPC/Loas, especialmente quando há uma criança ou adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na família? Essa é uma pergunta extremamente relevante — e a resposta depende de alguns detalhes importantes, especialmente sobre quem é o titular de cada benefício e como é calculada a renda familiar per capita para fins de concessão do BPC. Neste artigo, vamos esclarecer quando essa acumulação é permitida, o que diz a lei e como se organizar para garantir o direito sem correr o risco de…

Imagine a seguinte situação: você está enfrentando uma condição de saúde séria, tem laudos médicos detalhados que comprovam sua doença, solicita um benefício por incapacidade no INSS — e mesmo assim recebe uma resposta negativa. Infelizmente, essa é uma realidade mais comum do que deveria. Muitos segurados acreditam que ter um laudo médico é suficiente para garantir o benefício, como o auxílio-doença, o BPC/Loas ou a aposentadoria por invalidez. Mas a verdade é que o laudo é apenas uma das etapas do processo — e não é garantia de concessão. Neste artigo, vamos explicar por que isso acontece, o que…

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para muitas pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e idosos em situação de vulnerabilidade. Mas uma dúvida comum — e muitas vezes mal compreendida — é: posso acumular o BPC com outro benefício previdenciário? A resposta não é tão simples quanto um “sim” ou “não”, e o desconhecimento sobre o tema pode levar famílias a perderem o benefício ou deixarem de acessar direitos importantes por medo ou desinformação. Neste artigo, vamos explicar, de forma clara, quando é proibido acumular…