Uma reflexão sobre tecnologia, efetividade da Justiça e o direito de crianças e adolescentes aos alimentos.
Quando o assunto é pensão alimentícia, quase sempre a discussão gira em torno da inadimplência. Histórias de mães que enfrentam dificuldades para garantir o sustento dos filhos e de decisões judiciais que demoram a produzir efeitos fazem parte da realidade de muitas famílias brasileiras. Nesse cenário, uma recente inovação legislativa, popularmente apelidada de “Pix Pensão”, reacendeu o debate sobre novas formas de tornar mais efetivo o cumprimento da obrigação alimentar. Mas, antes de comemorar, talvez valha a pena fazer uma pergunta: estamos diante de uma verdadeira inovação ou apenas de uma ilusão?
O apelido “Pix Pensão” pode levar à impressão de que surgiu uma nova modalidade de pagamento ou que o problema da inadimplência finalmente foi resolvido. Não é bem assim. A novidade representa um importante mecanismo para facilitar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas aos alimentos, tornando mais eficiente a localização e o bloqueio de valores quando determinado pelo Poder Judiciário. Trata-se de um avanço relevante. Mas nenhuma ferramenta tecnológica é capaz de substituir aquilo que deveria existir desde o início: a responsabilidade de quem trouxe um filho ao mundo. O compromisso de sustentar um filho deveria nascer da própria parentalidade, e não da necessidade de uma ordem judicial. A realidade, porém, demonstra que isso nem sempre acontece.
É justamente nesse ponto que o chamado “Pix Pensão” revela sua importância. Para o devedor assalariado, a Justiça já dispõe de mecanismos relativamente eficazes, como o desconto em folha de pagamento. O desafio sempre esteve na efetividade das decisões contra quem exerce atividade autônoma, é profissional liberal ou empreendedor. Não raras vezes, a dificuldade não está na existência da dívida, mas na efetividade dos meios para satisfazê-la. Nesses casos, localizar patrimônio e garantir o cumprimento da obrigação pode ser muito mais complexo.
Se a consciência não pode ser imposta por lei, o cumprimento da obrigação, sim. Toda ferramenta que fortaleça a efetividade das decisões judiciais representa um avanço na proteção do direito aos alimentos. Afinal, a pensão alimentícia não existe para punir o devedor. Ela existe para assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso ao que é indispensável para sua sobrevivência, seu desenvolvimento e sua dignidade.
O chamado “Pix Pensão” talvez não transforme um mau pagador em um pai mais consciente. Mas pode transformar uma decisão judicial em alimento na mesa de uma criança. E, quando o assunto é garantir o direito de filhos e filhas aos alimentos, a tecnologia deixa de ser apenas inovação. Ela passa a ser uma ferramenta a serviço da dignidade da infância. Porque nenhuma tecnologia é mais importante do que garantir que uma criança tenha o que comer.
