Conheça a Lei do Pix Pensão (Lei 15.479/2026), que cria a transferência automática de alimentos via ordem judicial para combater atrasos na pensão alimentícia.

O apelidado Pix Pensão promete agilizar o bloqueio de valores contra devedores de alimentos. Saiba se a ferramenta representa inovação ou ilusão no Direito.

Com colunas de Claudio Affonso, descomplique o Direito Civil e de Família com análises imparciais sobre os bastidores da justiça e transformação social.

Conheça as advogadas, historiadoras e pesquisadoras que integram o time de colunistas da TN Brasil TV, levando conteúdo jurídico e análises para todo o país.

Conduzida por Taciano Cassimiro, a semana jurídica da TN Brasil TV recebeu Danielle Miranda e Evellyn Anne para debater patrimônio, família e conexões legais.

A guarda compartilhada não é uma divisão matemática do tempo nas férias escolares. O foco deve ser o melhor interesse da criança e as boas memórias.

O fim do casamento extingue o afeto, mas não anula o dever de solidariedade. Conheça as regras para a pensão alimentícia entre ex-cônjuges em caso de doença.

Com base na Lei nº 12.398/2011, o texto defende que a convivência entre avós e netos é um direito fundamental da infância, que deve ser protegido de disputas e retaliações após a separação do casal.