Uma das maiores dúvidas das famílias que têm filhos com deficiência é esta: “Se eu e meu esposo trabalhamos, meu filho ainda pode ter direito ao LOAS?”. A resposta é: sim, é possível. O fato de os pais estarem empregados não impede automaticamente o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O que a lei analisa não é se os pais trabalham, mas qual é a renda por pessoa dentro da casa e se a criança possui uma deficiência que gere impedimentos de longo prazo.
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo mensal, destinado à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove situação de vulnerabilidade econômica. No caso da criança com deficiência, não é exigida contribuição prévia ao INSS. O ponto central é a comprovação de dois requisitos: deficiência e baixa renda familiar.
O Que a Lei Considera Como Deficiência?
Para fins de LOAS, deficiência não significa apenas limitações físicas visíveis. A legislação considera como pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.
Alguns exemplos de condições que frequentemente podem gerar direito ao BPC:
Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Paralisia cerebral;
Deficiência intelectual moderada ou grave;
Doenças raras com comprometimento funcional;
Epilepsia de difícil controle;
Microcefalia;
Deficiências auditivas ou visuais severas;
Transtornos neurológicos que impactem autonomia e desenvolvimento.
Importante destacar: o diagnóstico por si só não garante o benefício. O que será analisado é o grau de limitação funcional e o impacto da condição na vida da criança e da família.
Pais Empregados Não Impedem o Benefício
Muitas famílias acreditam que, por terem carteira assinada ou renda formal, automaticamente não têm direito ao LOAS. Isso não é verdade.
O critério utilizado é a chamada renda familiar per capita, ou seja, a soma da renda de todos que moram na casa dividida pelo número de pessoas. Em regra, a renda por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Contudo, a Justiça tem reconhecido que esse critério pode ser flexibilizado, especialmente quando a família possui altos gastos com medicamentos, terapias, fraldas, alimentação especial ou transporte para tratamento.
Ou seja, mesmo que os pais trabalhem, se a renda for baixa e os custos com a deficiência forem elevados, é possível sim ter direito ao benefício.
Como Funciona a Avaliação do INSS?
O pedido do BPC passa por duas etapas:
Avaliação médica, que analisa a existência da deficiência e seus impactos;
Avaliação social, realizada por assistente social, que verifica a condição socioeconômica da família.
É essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, pois ele é obrigatório para a concessão do benefício.
Em caso de negativa, a família pode apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, especialmente quando há comprovação de gastos elevados que comprometem a renda familiar.
Conclusão: Trabalhar Não É Impedimento — Desinformação É
Ter renda não significa automaticamente perder o direito ao LOAS. O benefício existe para garantir dignidade à criança com deficiência e apoio à família que enfrenta desafios financeiros decorrentes dessa condição.
Se você é pai ou mãe de uma criança com deficiência e acredita que pode se enquadrar nos critérios, não deixe de buscar informação qualificada. Muitas famílias deixam de solicitar o benefício por medo ou por orientação equivocada.
Planejamento, documentação adequada e orientação jurídica podem fazer toda a diferença na garantia desse direito.
