A Lei 11.099/25, do deputado Lu Ogawa, criou no Pará o Programa de Atenção à Saúde Mental para pais e cuidadores de pessoas com TEA e síndrome de Down, visando combater a sobrecarga emocional.
A Lei 11.442/2026, de Adriano Coelho, garante a pessoas com autismo no Pará o direito de portar alimentos e itens próprios em qualquer local, visando inclusão e apoio à seletividade alimentar.
Lu Ogawa (PP) apresentou 5 projetos na Alepa para ampliar direitos de pessoas com autismo (TEA). As propostas focam em educação, inclusão e proteção, buscando transformar o respeito em regra no Pará.
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