Entrou em vigor no Pará a Lei nº 11.442/2026, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (MDB), que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de entrar e permanecer em qualquer local com alimentos próprios e itens pessoais.
A medida atende especialmente pessoas com seletividade alimentar, realidade comum entre indivíduos com TEA, e busca assegurar mais dignidade e autonomia no dia a dia.
Ao divulgar a conquista nas redes sociais nesta segunda-feira (4), Adriano Coelho destacou a importância da iniciativa como um avanço na inclusão e no respeito às necessidades específicas desse público.
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