A Lei 11.442/2026, de Adriano Coelho, garante a pessoas com autismo no Pará o direito de portar alimentos e itens próprios em qualquer local, visando inclusão e apoio à seletividade alimentar.
Proposta do deputado amplia direitos, participação social e integração entre Estado e municípios O deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT)…
O deputado estadual Josué Paiva (Republicanos) celebrou a sanção da Lei nº 10.938, de sua autoria, que institui o “Dia…
O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, sancionou projeto de lei de autoria do deputado Adriano Coelho – Lei…
O Governo do Estado do Pará sancionou a Lei nº 11.072/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Neil (PL), que…
O Estado do Pará contará, a partir de agora, com uma política estadual para o diagnóstico e tratamento precoce da…
O deputado estadual Adriano Coelho (PDT) teve mais uma proposta transformada em lei no Pará. Sancionada pelo governador Helder Barbalho,…
O Projeto de Lei 265/2019, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que proíbe a cobrança de taxas…
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