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    Sancionada Lei do deputado Dirceu Ten Caten que adota religação gratuita em serviços essenciais no Pará

    Rhana MendesRhana Mendes22 de dezembro de 2024 ALEPA EM FOCO
    Sancionada Lei do deputado Dirceu Ten Caten que adota religação gratuita em serviços essenciais no Pará
    O descumprimento da norma poderá acarretar multas às companhias / Imagem: Reprodução - AP

    O Projeto de Lei 265/2019, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que proíbe a cobrança de taxas de religação para serviços essenciais como energia elétrica, água e tratamento de esgoto, foi sancionado pelo governador Helder Barbalho.

    Com a nova legislação, as empresas fornecedoras desses serviços deverão informar sobre a gratuidade da religação por meio de avisos nos boletos de cobrança, atendimentos telefônicos e plataformas digitais.

    O descumprimento da norma poderá acarretar multas às companhias. “A religação é um serviço básico e agora passa a ser gratuito. O compromisso do mandato Bote Fé é com o povo paraense!”, destacou Dirceu Ten Caten.

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    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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