A Lei 11.442/2026, de Adriano Coelho, garante a pessoas com autismo no Pará o direito de portar alimentos e itens próprios em qualquer local, visando inclusão e apoio à seletividade alimentar.

Comissão aprova PL de Jader Barbalho para ampliar doação de alimentos, garantir segurança jurídica e combater o desperdício de 30% da produção no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia o uso…

No dia 06 de abril de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos…

Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo vai muito além de uma data simbólica. A…

Evento tradicional do Marajó foi declarado patrimônio cultural do Pará em 2023 e fortalece turismo e economia local O tradicional…

Muitas famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) desconhecem que possuem direitos tributários específicos que podem aliviar…

Muitas famílias deixam de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por acreditarem que a aposentadoria de um dos membros…