O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional e permitia o uso desse período em concursos públicos.
Na justificativa, Lula afirmou que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio”, declarou.
O governo também argumentou que o texto “promove a centralização de competência exclusivamente no Presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes”.
Com o veto, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba a decisão presidencial.
