A violência doméstica não deixa apenas marcas físicas. Ameaças, humilhações, isolamento, controle e manipulação também podem causar danos emocionais capazes de afetar a saúde psicológica, a autonomia e o desempenho profissional da mulher. A legislação brasileira reconhece a violência psicológica como aquela que prejudica a saúde mental e a autodeterminação da vítima, conforme previsto na Lei nº 14.188/2021.
Quando as agressões físicas ou psicológicas provocam incapacidade para o trabalho, a mulher pode buscar o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Para isso, não basta comprovar que sofreu violência: é necessário demonstrar, por documentação médica e avaliação do INSS, que a doença ou o transtorno impede o exercício da atividade profissional habitual. Em situações mais graves e permanentes, também poderá ser analisada a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que preenchidos os requisitos legais.
A concessão do benefício depende ainda de outros fatores, como a qualidade de segurada e, quando exigida, a carência mínima de contribuições. Muitas mulheres interrompem o trabalho ou deixam de contribuir porque precisam fugir do agressor, mudar de residência, cuidar dos filhos ou tratar problemas de saúde. Por isso, cada caso deve ser examinado individualmente, inclusive para verificar se ainda existe proteção previdenciária durante o período de afastamento das contribuições.
É importante destacar que a violência doméstica não gera, por si só, direito automático a benefício previdenciário. O que pode fundamentar a proteção do INSS é a incapacidade comprovada para o trabalho, seja decorrente de lesão física, depressão, ansiedade, síndrome do pânico, transtorno de estresse ou outra condição de saúde. No pedido, é fundamental apresentar atestados, relatórios, exames e demais documentos médicos legíveis, além de relatar corretamente as limitações enfrentadas; o benefício pode ser solicitado pelos canais oficiais do Meu INSS.
A mulher em situação de violência não precisa enfrentar esse processo sozinha. O Ligue 180 oferece atendimento gratuito, sigiloso e disponível 24 horas para orientação, registro de denúncias e encaminhamento à rede de proteção, enquanto o telefone 190 deve ser acionado em situações de emergência ou risco imediato. Delegacias Especializadas, Defensoria Pública, assistência social e serviços de saúde também podem auxiliar na preservação de documentos, no atendimento psicológico e na busca pelos direitos; proteger a integridade da vítima e preservar sua autonomia financeira são medidas essenciais para romper o ciclo da violência.
