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    Cirurgias reparadoras às vítimas de violência no Pará; saiba o que prevê a lei de autoria do deputado Torrinho Torres

    Rhana MendesRhana Mendes17 de novembro de 2026 ALEPA EM FOCO
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    Fotografia em plano médio do deputado estadual Torrinho Torres, homem de cabelos grisalhos e curtos, vestindo terno escuro, camisa social branca e gravata preta, posicionado atrás de uma tribuna com microfone e documentos na Assembleia Legislativa do Pará, discursando com expressão séria diante de fundo escuro.
    Sancionada pela governadora Hana Ghassan, a Lei Estadual nº 11.743/2026 também assegura acompanhamento psicológico e de assistência social na rede pública de saúde /Foto: Ozéas Santos
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    Com iniciativa do deputado estadual Torrinho Torres (Republicanos), mulheres vítimas de violência no Pará passam a contar com prioridade e gratuidade em cirurgias plásticas reparadoras, uma medida importante para garantir dignidade, acolhimento e recuperação.

    A Lei Estadual nº 11.743, de 29 de outubro de 2026, de autoria de Torrinho Torres, garante prioridade e gratuidade na realização de cirurgias plásticas reparadoras para mulheres vítimas de violência no estado do Pará.

    Sancionada pela governadora Hana Ghassan e publicada no Diário Oficial do Estado no início de novembro de 2026, a norma atende mulheres que sofreram agressões das quais resultaram deformidades, deficiências ou danos à sua integridade física ou estética.

    Principais pontos da lei:

    • Atendimento prioritário e gratuito. A legislação assegura que mulheres com marcas ou deformações no corpo e no rosto decorrentes de agressões tenham prioridade nos procedimentos cirúrgicos realizados pela rede estadual de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Acompanhamento multidisciplinar. Além da cirurgia reparadora, a norma garante assistência completa com equipes formadas por profissionais de cirurgia plástica, psicologia e assistência social para auxiliar na recuperação física e emocional. 

    • Dever de informação. Hospitais e centros de saúde da rede estadual têm a obrigação de informar as pacientes atendidas sobre o direito à cirurgia gratuita e orientá-las sobre como dar entrada na solicitação.

    Assista ao Vídeo:

     

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    alepa cirurgia reparadora direitos das mulheres Hana Ghassan Pará REPUBLICANOS saúde pública SUS torrinho torres violência contra a mulher
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    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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