Especialistas avaliam positivamente os Projetos de Lei protocolados pelo deputado estadual Adriano Coelho (PDT-PA), na terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), voltados à promoção de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O primeiro projeto estabelece diretrizes para a implementação de atendimento domiciliar na emissão de documentos pessoais destinados a pessoas com TEA. A proposta busca reduzir barreiras de acesso a serviços públicos, garantindo acessibilidade durante o processo e ampliando as condições para o exercício pleno da cidadania, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento e adaptação a ambientes convencionais.
“Excelente iniciativa do deputado Adriano Coelho. Os projetos são fundamentais para transformar direitos em realidade prática, criando ambientes públicos verdadeiramente inclusivos e eliminando barreiras burocráticas que excluem. Medidas como essas promovem cidadania plena e demonstram um compromisso concreto com a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias no Pará.”
Destacou a advogada Gisele Lana, de Blumenau-SC, especialista em Direito do Autista, Trabalhista e Previdenciário.
Já o segundo projeto institui a Política Estadual de Ambientes Sensoriais Inclusivos, prevendo a criação e adaptação de parques multissensoriais públicos. Esses espaços serão planejados para oferecer experiências seguras e acessíveis, com estímulos adequados à regulação sensorial, promovendo inclusão, convivência e desenvolvimento de pessoas com TEA em ambientes públicos.
Na avaliação da advogada paraense Thais Rodrigues, especialista em Direito da Saúde e ex-assessora de políticas públicas para Autismo na Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo – CEPA na SESPA:
“Os projetos são fundamentais para promover a inclusão, a cidadania e a dignidade das pessoas com TEA. Estão alinhados à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), à Lei Berenice Piana e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que asseguram direitos fundamentais. Espaços adaptados e acesso facilitado a documentos representam mais dignidade, autonomia e respeito no dia a dia da pessoa com autismo e seus familiares.”
A advogada Mariluz Santiago, especialista em Direito à Saúde e presidente da Comissão Universitária da OAB Ananindeua, também destacou a importância das propostas:
“Vejo o projeto de lei apresentado como sinal de esperança, além de ser necessário para efetivar a inclusão das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista em nosso Estado. Que venha a aprovação e concretização dele.”
O deputado Adriano Coelho vem se destacando desde o primeiro mandato por sua atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, integra a base aliada do governador Helder Barbalho e se prepara para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026.
