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O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda de refinarias pelas Petrobras sem autorização do Congresso Nacional. A decisão ocorreu nesta última quinta-feira, 1, por seis votos a quatro.
O presidente do STF, Luiz Fux, deu o sexto voto e formar a maioria para permitir a alienação desses ativos pela companhia petrolífera.
Votaram para autorizar a operação, além de Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; foram contrários o relator do processo, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
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