Autor: Marcus Couto
Marcus Couto
Advogado criminalista com 19 anos de atuação e forte reconhecimento no Pará, além de experiência em outros estados. Especialista na defesa de direitos e garantias fundamentais, atua estrategicamente em casos de alta complexidade, grandes operações, Tribunal do Júri, audiências de custódia e perante o TJPA, STJ e STF, com histórico de decisões favoráveis. Também possui relevante trajetória institucional na OAB-PA, onde foi conselheiro seccional e membro e secretário da Comissão de Defesa das Prerrogativas.
Atualmente em nossa lida com ações criminais, principalmente naquelas que se referem a tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de capitais, observamos, que o processo penal contemporâneo agoniza sob o peso de um gigantismo institucional descontrolado. A pretexto de combater a criminalidade, o aparato acusatório estatal converteu a denúncia criminal em uma arma de destruição em massa, institucionalizando o overcharging — o excesso doloso de acusação. Essa prática nefasta, historicamente mascarada no Tribunal do Júri pela covardia das chamadas “teses subsidiárias”, foi transposta sem pudor para o âmbito das macroinvestigações contra o crime organizado financeiro, atropelando garantias fundamentais…