Censura Prorrogada: Israel Estende Lei que Cala Veículos Estrangeiro

Com validade até 2027, medida permite o fechamento de emissoras internacionais e acende alerta sobre o cerceamento da liberdade de expressão no país.

A recente decisão do Parlamento de Israel (Knesset) de prorrogar a lei que permite o fechamento de veículos de comunicação estrangeiros consolida um cenário que analistas e organizações internacionais classificam como profundamente antidemocrático. Ao converter uma medida de emergência em um mecanismo de longo prazo, o governo israelense afasta-se de pilares fundamentais da democracia, como a pluralidade de vozes e a liberdade de imprensa. Sob a justificativa de segurança nacional, a medida é vista por críticos não apenas como uma ferramenta de defesa, mas como um ato de censura estatal que impede o escrutínio jornalístico e silencia narrativas dissidentes em um momento crítico de conflito.

1. Prorrogação da Lei e Contexto Legislativo

O Parlamento de Israel (Knesset) aprovou a prorrogação da lei que concede ao governo o poder de censurar e encerrar as operações de veículos de comunicação estrangeiros no país. Originalmente criada como uma medida temporária de emergência devido à guerra iniciada em outubro de 2023, a nova decisão estende a validade do mecanismo até o final de 2027. A medida permite que autoridades interrompam transmissões, fechem escritórios e bloqueiem sites de emissoras que sejam consideradas uma “ameaça real à segurança do Estado”.

2. Justificativa de Segurança e Alvos Principais

O governo israelense defende que a lei é um instrumento necessário para proteger a soberania nacional contra a propaganda e a incitação ao terrorismo. O principal exemplo da aplicação desta norma foi a rede catari Al Jazeera, cujas operações em Israel foram suspensas e seus equipamentos confiscados sob a acusação de atuar como “porta-voz do Hamas”. A matéria destaca que a legislação agora se desvincula da dependência direta de um estado de emergência formal, tornando o poder de fechamento de redações estrangeiras mais duradouro.

3. Impacto na Liberdade de Imprensa e Reações

A decisão gera fortes críticas de organizações internacionais e defensores dos direitos civis, que veem na medida um retrocesso democrático. Os dados citados reforçam essa deterioração: Israel caiu 11 posições no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2025 da organização Repórteres Sem Fronteiras, ocupando agora a 112ª posição entre 180 países. Segundo citações de críticos mencionadas na reportagem, a lei cria um “precedente perigoso” que pode levar à autocensura e dificultar a cobertura jornalística transparente sobre os conflitos na região.

Fontes para pesquisa:

• O Globo: “Israel prorroga lei que permite censura a veículos de comunicação estrangeiros considerados perigosos pelo país” (23/12/2025).

• Repórteres Sem Fronteiras (RSF): Dados do Índice Mundial de Liberdade de Imprensa 2024/2025.

• Knesset (Parlamento de Israel): Registros de votação sobre emendas à lei de comunicações estrangeiras.