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Nesta terça-feira (05), acontecerá a 31ª Sessão Ordinária do 2º semestre de 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com 6 Projetos de Lei em votação. A sessão será conduzida pelo presidente, deputado Chicão Melo (MDB).
A sessão, que se inicia às 9h, será transmitida pela rádio e pelo canal da TV Alepa, além de ser disponibilizada simultaneamente no canal do YouTube e na página do Facebook do site TN Brasil TV.
Confira abaixo o número e a autoria dos Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 132/2023 – DEP. PAULA TITAN
Estipula sanções para indivíduos que exponham mulheres ao constrangimento público em meio físico ou virtual em todo o território do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 796/2023 – DEP. WESCLEY TOMAZ
Declara as Obras da Médica, Cientista, Pesquisadora, Professora e Doutora Marajoara Angelita Habr-Gama, Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, nos termos do Art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 130/2024 – DEP. CARLOS BORDALO
Declara e reconhece as obras musicais do artista Albery Albuquerque como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 285/2024 – DEP. LU OGAWA
Declara o “Cooperativismo Paraense” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 390/2024 – DEP. MARIA DO CARMO
Declara a obra Tupaiulândia, escrita por Paulo Rodrigues dos Santos, como sendo Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 551/2024 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e dá outras providências.