Eleições OAB-PA 2024 — Advogados e advogadas devem estar atentos ao prazo para regularização da anuidade junto à OAB, que se encerra nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Conforme determinação regimental, apenas os profissionais em dia com a anuidade estarão aptos a votar e serem votados nas eleições da OAB-PA, que têm o voto como obrigatório.
Para exercer o direito ao voto, é necessário que o advogado esteja em pleno exercício das atividades e adimplente com a anuidade. O não cumprimento da regularização pode resultar em multa de 20% sobre o valor da anuidade, salvo justificativa formal apresentada à Comissão Eleitoral Seccional no prazo estabelecido.
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